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  • Daniele Janoni

Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Ficção ou Realidade?


A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema bastante polêmico, por ser alvo de grande controvérsia.

Este artigo tem por objetivo demonstrar que o abandono material e afetivo dos pais pelos filhos pode ensejar a responsabilização civil.

Apesar dos esforços legislativos, como por exemplo: CF/88, Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e o Código Civil, a realidade mostra que, não raro, muitos pais idosos são abandonados pelos filhos, que lhes negam prestar assistência material e, especialmente, assistência afetiva.

Segundo Simone de Beauvoir, “A dificuldade de encarar a própria velhice com as suas limitações e angústias e, talvez, a mesma dificuldade de se pensar o futuro, de se ter consciência da passagem do tempo e da existência leva muitos preferirem pensar na morte dizendo "morrerei antes de ficar velho", demonstrando com isso que o Idoso passa por um grande período de fragilidade e faz-se mister maior amparo e proteção. É muito comum nessa fase a sociedade e as famílias abandonarem seus velhos à própria sorte, quase sempre em condições precárias de subsistência e pensões insuficientes.

Desta forma, a Responsabilidade Civil dos filhos, netos, bem como outros familiares, respeitando sempre a proximidade genealógica, pois a Família é o primeiro núcleo de proteção dos idosos, ela é a fonte de AFETO, SOLIDARIEDADE, GRATIDÃO, RECONHECIMENTO, atributos estes que ultrapassam os meros laços sanguíneos, tanto que a Constituição Federal, prevê que dignidade do idoso deve ser defendida pelos familiares e a ausência dos filhos na velhice dos pais implica diretamente em reparação, com fins de efetivação do amparo aos pais em idade avançada, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

É importante frisar que a responsabilidade dos filhos para com os seus pais não se limita à velhice, podendo ser arguida no momento de carência ou mesmo enfermidade.

Vale a pena mencionar também que a Responsabilidade Civil dos filhos está elencada também no código civil brasileiro - nos artigos 1694 a 1699, estes que são utilizados para embasar eventual ação de alimentos pelo idoso em desfavor dos filhos que incorreram em abandono, visando à efetivação de seus direitos e promoção de uma vida digna.

Cabe aqui ressaltar o artigo 1696 quanto à reciprocidade na prestação de alimentos entre pais e filhos, assim, os pais poderão reclamar pensão alimentícia ao filho, desde que este seja maior de idade, além de ter condições financeiras para suportar tal encargo; deve ser comprovada também a necessidade da ajuda dos filhos para a aquisição de alimentos.

Sendo assim, filhos têm a obrigação de amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente.

Ainda que os pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste o dever dos filhos nas prestação de ordem afetiva, moral, psíquica. Neste sentido, não basta sobreviver, é preciso viver. Para que haja uma longevidade sadia e digna, deve-se considerar a importância do convívio familiar e do tratamento oferecido aos idosos neste lar.

Responsabilidade artigo Dra Roberta Jannoni

Telefone: (21) 98946-1977 ( whatsApp)

Facebook: @robertajannoniadvogada

Site: https://sites.google.com/view/robertajannoniadvocacia/

E-mail: Roberta.j.paiva@gmail.com

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CANTINHO DA GERIATRIA

Textos e artigos da Dra. Roberta França

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