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  • Daniele Janoni

Você conhece o LOAS?


Você conhece o LOAS?

Sabia que os idosos a partir de 65 anos têm direito a receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS? Vamos conhecer mais um Direito dos Idosos que muitos deixam de receber por desconhecerem as regras:

O que é o BPC/LOAS

  • Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. O LOAS é um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito. Este benefício pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS, porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

Quem pode receber o LOAS?

  • Idosos a partir dos 65 anos podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937,00 e com previsão de R$ 979,00 para 2018, mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, aposentadorias ou pensão por morte.

Quais as regras do BPC/LOAS?

  • o cidadão também deve cumprir a regra de renda máxima para ter direito ao LOAS. A renda da família não pode ser maior que um quarto do salário mínimo, ou seja, somando-se a renda de todos os integrantes da família o valor total será divido por quatro não pode ultrapassar R$234,25 (valor do salário/4). Para fazer seu cálculo de renda e descobrir se tem direito a receber o benefício da prestação continuada – LOAS, some o rendimento de todos os integrantes de forma individual e divida pelo número de moradores da residência, esta será sua rende per capita.

Como dar entrada para receber o benefício

  • o primeiro passo é ser cadastrado no CadÚnico – Cadastro Único do Governo – este cadastro deve ser realizado no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social do munícipio que reside, pois é através dele que o Governo controla os dados das pessoas que podem ter direito a receber benefícios da Previdência e dos Programas de Renda.

Para se cadastrar deve levar os documentos pessoais dos integrantes da família e também os comprovantes de renda de cada membro, carteira de trabalho ou contratos.

Depois de cadastrado pode realizar o agendamento diretamente no site da Previdência – previdência.gov.br – e clique em “todos os benefícios”. Em seguida, acesse o link – beneficio assistencial ao Idoso e à pessoa com deficiência”. O agendamento será feito mediante informação do nome, data de nascimento e data de agendamento.

Vale ressaltar que os segurados que recebem essa modalidade de assistência não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Vamos fazer valer os direitos do idosos, repassem as informações para aqueles que não têm acesso a internet.

#DanieleJanoni

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CANTINHO DA GERIATRIA

Textos e artigos da Dra. Roberta França

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