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QUEM TEM DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA


QUEM TEM DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA

Continuando nosso assunto sobre DIREITO DOS IDOSOS, vamos abordar um assunto que poucos sabem e ao mesmo tempo polêmico.

Os Idosos que necessitam da assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91:

“O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.

Vale ressaltar que esta previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99.

Podemos verificar no anexo I do Decreto 3.048/99 as situações em que este adicional pode ser fornecido, são elas:

• Cegueira total;

• Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

• Doença que exija permanência contínua no leito;

• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

O Idoso com Doença de Alzheimer, também poderá requerer o acréscimo de 25% em se benefício, desde que comprove a necessidade de acompanhamento permanente de cuidador ou técnica de enfermagem.

Infelizmente alguns destes pedidos feitos diretamente ao INSS pela via administrativa geralmente são negados, tendo que o interessado ingressar em juízo para requerer.

EXISTEM OUTROS BENEFÍCIOS QUE OS PORTADORES DE ALZHEIMER OU OUTRAS DEMÊNCIAS TÊM DIREITO, MAS OS MESMOS SERÃO ABORDADOS EM OUTROS ARTIGOS.

Daniele J Pacheco

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CANTINHO DA GERIATRIA

Textos e artigos da Dra. Roberta França

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